Fórum de Conceição do Araguaia PA Fóruns da Região Norte do Brasil Fóruns do Estado do Pará Fóruns no Brasil TJPA

Fórum de Justiça de Conceição do Araguaia PA

admin agosto 18, 2025Última Atualização agosto 18, 2025

663 5 minutos de leitura

Menu Rápido

Fórum de Justiça de Conceição do Araguaia PA – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Conceição do Araguaia, cidade histórica às margens do majestoso Rio Araguaia, e dos municípios vizinhos que compõem sua comarca, o Fórum da Comarca de Conceição do Araguaia é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Conceição do Araguaia é um dos municípios mais antigos e tradicionais do sul do Pará, com uma rica história que inclui a Guerrilha do Araguaia. A cidade é um importante polo de ecoturismo, com belas praias fluviais, e possui uma economia fortemente baseada na pecuária e na agricultura.

População: Cerca de 44.966 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Conceição do Araguaia é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição é ampla, abrangendo os municípios de Conceição do Araguaia, Floresta do Araguaia e Santa Maria das Barreiras.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura com varas que acumulam competências (cível e criminal), além de uma vara agrária, refletindo a vocação da região.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: A cidade pertence à área de abrangência da 17ª Subseção da OAB/PA (Redenção), mas possui um número crescente de advogados atuando localmente.

Delegacias: A Superintendência Regional do Araguaia Paraense (sediada em Redenção) coordena a delegacia de Conceição do Araguaia, que é a unidade local responsável pelas investigações criminais.

2. Fórum de Justiça de Conceição do Araguaia – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Conceição do Araguaia, localizado na Avenida Marechal Rondon, s/n, Centro, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJPA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPA também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual, para contato com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Conceição do Araguaia

A estrutura da Comarca de Conceição do Araguaia inclui:

1ª Vara Cível e Empresarial
2ª Vara (competência Criminal e Tribunal do Júri)
Vara Agrária
Juizado Especial Cível e Criminal
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

Nota: A competência de Família, Sucessões e Fazenda Pública é exercida pela 1ª Vara Cível.

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Conceição do Araguaia

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	1ª Vara (competência de Família)
Crimes em geral e Tribunal do Júri	2ª Vara (Criminal)
Disputas de terras, conflitos agrários	Vara Agrária
Ação contra os Municípios da Comarca ou Estado	1ª Vara (competência de Fazenda Pública)
Contratos do agronegócio, cobranças, despejo	1ª Vara (Cível e Empresarial)
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Disputa de Terras: Um conflito agrário sobre a posse de uma área rural em Floresta do Araguaia será julgado pela Vara Agrária de Conceição do Araguaia.
Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Santa Maria das Barreiras, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na 1ª Vara Cível (Família) de Conceição do Araguaia.
Problema com Serviço de Telefonia: Um consumidor do centro de Conceição do Araguaia com problemas de sinal pode buscar uma solução no Juizado Especial Cível.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. A unidade de Conceição do Araguaia atende a população de toda a comarca.

O contato e agendamento podem ser feitos através do Disque Defensoria 129 ou pelo site oficial.

Endereço da Defensoria Pública em Conceição do Araguaia: O atendimento é realizado em um polo na cidade. É recomendado confirmar o endereço e os dias de atendimento nos canais oficiais da DPE-PA.

6. Como consultar processos no TJPA

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Pará:

Acesse o portal oficial do TJPA (www.tjpa.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da região, a comarca a ser selecionada é “Conceição do Araguaia”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema PJe para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Conceição do Araguaia: Avenida Marechal Rondon, s/n, Centro, Conceição do Araguaia – PA, CEP: 68540-000.

Telefone Geral: (94) 3421-1225

Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Cartórios extrajudiciais em Conceição do Araguaia (Exemplos):

Cartório do 1º Ofício: Av. 7 de Setembro, 203, Centro.
Cartório do 2º Ofício: Av. Frei Gil de Vilanova, 1261, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Santana do Araguaia	PA	100 km
Redenção	PA	110 km
Xinguara	PA	230 km
Rio Maria	PA	200 km
Couto Magalhães	TO	100 km
Colinas do Tocantins	TO	270 km
Araguaína	TO	380 km
Marabá	PA	400 km
Imperatriz	MA	600 km
Belém	PA	1000 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizado Especial: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Floresta do Araguaia e Santa Maria das Barreiras devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Conceição do Araguaia.
Consulte sempre o processo online no site do TJPA antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
As distâncias na região são grandes; confirme sempre a necessidade de comparecimento presencial antes de viajar.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Conceição do Araguaia é o pilar do sistema de Justiça para uma vasta e histórica região do sul do Pará, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para mais de 70 mil cidadãos em sua comarca.

Palavras-chave para suas buscas na internet

Fórum de Justiça em Conceição do Araguaia PA, varas judiciais em Conceição do Araguaia, TJPA Conceição do Araguaia, processo judicial online PA, Juizado Especial Conceição do Araguaia,

defensoria pública gratuita Conceição do Araguaia, consultar processo TJPA, endereço fórum Conceição do Araguaia, telefone fórum Conceição do Araguaia, comarca de Conceição do Araguaia,

audiência de conciliação PA, ação cível Conceição do Araguaia, tribunal de justiça Pará, atendimento jurídico gratuito PA, cartório Conceição do Araguaia, PJe TJPA.

Tribunal de Justiça do Pará
🔗 www.tjpa.jus.br